Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.